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Câmara aprova projeto que acaba com isenção para compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Com um acordo entre o Congresso e o governo federal, foi decidido que as vendas serão tributadas com um imposto de 20%.

Os deputados votaram os destaques — sugestões de alteração no texto. O projeto vai ao Senado.

O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis. (entenda mais abaixo)

Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Lula havia sinalizado ser contra a taxação, mas disse que aceitava negociar.

Parlamentares da Casa defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.

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