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Câmara decide manter prisão de deputado Chiquinho

Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o parecer que mantém a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Durante a votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor da manutenção da prisão, enquanto 129 votaram contra, havendo ainda 28 abstenções. Para manter a prisão, eram necessários pelo menos 257 votos, que correspondem à maioria absoluta dos membros da Câmara.

Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Ele foi preso sob a acusação de obstrução de justiça em 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A decisão de manter a prisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também ordenou a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Os três estão sendo investigados por envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson.

De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, o fato deve ser comunicado à respectiva Casa Legislativa para que se manifeste sobre a manutenção da ordem ou sua revogação. Atualmente, o deputado está detido no presídio federal de Campo Grande (MS). 

Na tarde de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 39 votos a 25 o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que pede a manutenção da prisão do deputado. 

Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão. 

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal. 

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