A Câmara dos Deputados aprecia na tarde desta segunda-feira o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2021. A matéria estava prevista para ir a plenário apenas na próxima semana, mas recebeu prioridade por decisão dos líderes partidários após um acordo que pode resolver os impasses no orçamento deste ano, ainda não sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O PLN altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deste ano, permitindo a abertura de crédito extraordinário para custear ações de resposta à pandemia sem indicação da origem da receita. O relator da proposta, deputado Efraim de Moraes Filho (DEM/PB), incluiu uma emenda em que autoriza o bloqueio contingenciamento de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias para o custeio de despesas obrigatórias não relacionadas ao combate ao novo coronavírus.
O parlamentar paraibano entende que a LDO foi aprovada em um período em que se esperava a volta da normalidade pós-pandemia neste ano.
“O PLN permite que o governo lide com o aumento de despesas discricionárias sem apresentar medidas compensatórias. Acaba com um engessamento desnecessário nas contas públicas quando se está diante de quadro grave de crise sanitária sem precedentes. O Brasil clama por vacina e emprego. Esta é a missão do Congresso Nacional”, defendeu o relator.
Fonte: Bahia.Ba
