A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 14 votos a 12, o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil. Com a aprovação, o texto segue agora para análise no plenário da Casa, ainda sem data prevista para votação.
O projeto, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), permite a instalação de cassinos em polos turísticos e legaliza o jogo do bicho. Segundo o relator, a regulamentação dos jogos de azar, já praticados no Brasil de maneira informal, poderá trazer benefícios econômicos significativos.
“Os jogos de azar já são uma realidade no Brasil e a regulamentação poderá significar mais dinheiro nos cofres públicos e a possibilidade de investimentos privados com a construção de cassinos”, afirmou Irajá.
De acordo com as estimativas do senador, os jogos de azar movimentaram entre R$ 14 bilhões e R$ 31 bilhões em 2023. Com a regulamentação das apostas e dos cassinos, Irajá projeta que aproximadamente R$ 40 bilhões podem ser arrecadados anualmente pelos cofres públicos.
A proposta de legalização dos jogos de azar tem gerado debate acalorado entre os parlamentares e a sociedade. Os defensores argumentam que a medida pode impulsionar a economia, criar empregos e aumentar a arrecadação fiscal. Por outro lado, os críticos apontam preocupações com possíveis impactos sociais negativos, como o aumento da dependência do jogo e outros problemas associados.
Com a aprovação na CCJ, o próximo passo será a deliberação no plenário do Senado, onde o projeto de lei poderá ser discutido e votado pelos senadores. A decisão final determinará se o Brasil seguirá em frente com a legalização dos jogos de azar, marcando uma mudança significativa na legislação do país.
No caso dos cassinos, serão liberadas uma licença para cada Estado de até 15 milhões de habitantes, duas licenças para Estados de 15 milhões a 25 milhões de habitantes e três licenças para os que tiverem mais de 25 milhões de habitantes.
No caso do jogo do bicho, será concedida uma licença para cada 700 mil habitantes no Estado. No caso do bingo, o cálculo é a partir de cada 100 mil habitantes no município.
As licenças serão liberadas pelo Ministério da Fazenda. Os cassinos em embarcações precisarão ter ao menos 50 quartos, além de espaço para eventos, bares e restaurantes, por exemplo. O texto permite a concessão para cassinos em embarcações para até 10 estabelecimentos
