O governo federal anunciou nesta sexta-feira (17) um repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades do Rio Grande do Sul que estão em calamidade pública devido às chuvas. O auxílio será de R$ 192,7 milhões, liberados em parcela única por meio de duas medidas provisórias. Segundo o governo, os recursos estarão disponíveis nas contas municipais no final da próxima semana. O anúncio foi feito durante uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e prefeitos gaúchos, organizada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
O presidente Lula destacou a importância da transparência e cooperação entre o governo federal e os municípios na identificação e atendimento das necessidades locais. Ele afirmou: “Os prefeitos não têm que ter nenhuma preocupação de dizer para o governo federal o que eles estão precisando, o que está faltando, o que estragou, o que não estragou, o que precisa ser consertado ou não. E o governo federal também tem que ter a mesma honestidade, a mesma firmeza de dizer para os prefeitos o que nós vamos fazer, o que nós podemos fazer.”
A Famurs solicitou o pagamento da cota extra e outros auxílios, como a criação de um fundo para compensar a perda de arrecadação dos municípios e a suspensão do pagamento de dívidas com bancos públicos, semelhante à suspensão concedida ao estado pelo governo federal.
O FPM é formado por 22,5% da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total, 10% são destinados às capitais, 3,6% aos municípios do interior com mais de 142.633 habitantes, e 86,4% às cidades com população menor que 142.633 habitantes.
Além disso, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou uma medida provisória para flexibilizar as regras de contratação de serviços e obras públicas, visando acelerar a reconstrução das cidades afetadas. “A gente está propondo algo que seja para outras situações semelhantes, que possa ser uma legislação perene no Brasil, para situações de calamidade, como os senhores e senhoras estão vivendo nesse momento, e que dê segurança aos gestores para poder atuar de forma mais célere possível. Então, a gente está fazendo uma alteração para flexibilizar as regras de contratação, obras, serviços de engenharia, de forma bem ampla,” afirmou a ministra.
