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Conselho aprova uso do FGTS Futuro para compra da casa própria

O trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos poderá, em breve, usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.

A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o governo pretende estender o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda de até R$ 8 mil.

Cada contrato de financiamento definirá o período pelo qual os depósitos futuros serão utilizados. Caberá à instituição financeira avaliar a capacidade de pagamento do mutuário e propor um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro, caso a caso.

Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.

No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.

Como funciona

Mensalmente, o empregador contribui com 8% do salário do trabalhador com carteira assinada para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por meio do programa FGTS Futuro, o trabalhador poderá utilizar esse adicional de 8% para comprovar sua renda. Ao considerar o FGTS como parte da renda mensal, o mutuário terá a possibilidade de financiar um imóvel de maior valor ou adquirir o imóvel inicialmente planejado e acelerar a quitação do financiamento.

Na prática, a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela administração do FGTS, transferirá automaticamente os depósitos futuros do empregador para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará arcando com o valor restante da prestação.

Essa iniciativa proporciona aos trabalhadores uma oportunidade adicional de acesso ao financiamento imobiliário, tornando mais viável a realização do sonho da casa própria ou a aquisição de um imóvel adequado às suas necessidades.

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