O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato. Além disso, o ministro determinou o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário.
No entanto, Toffoli manteve a validade do acordo de leniência e da delação premiada feitos pelo ex-presidente do grupo Odebrecht. O ministro argumentou que integrantes da Lava-Jato desrespeitaram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para alcançar seus objetivos, tanto pessoais quanto políticos.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava-Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, diz a decisão de Toffoli.
Segundo o ministro, a prisão de Marcelo Odebrecht, a ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão retratada por por seu advogado “estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing”. Segundo Toffoli, o material obtido na operação é materialidade que comprova o desrespeito dos juízes ao devido processo legal.
Além disso, o ministro destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em recente relatório de correição realizada pelo Ministro Luís Felipe Salomão, na qualidade de Corregedor-Nacional de Justiça, revelou a gestão absolutamente caótica dos recursos oriundos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A decisão atendeu a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht.
