Direito de Família no Exame da OAB: Os Principais Temas que Você Precisa Dominar

Por Drª Camila Oliveira – Advogada Especialista em Direito de Família e Sucessões

O Direito de Família é uma das áreas mais sensíveis e importantes do ordenamento jurídico brasileiro. Ele trata das relações familiares, envolvendo aspectos como casamento, união estável, filiação, guarda, alimentos, sucessão, entre outros. Por ser uma disciplina que impacta diretamente a vida das pessoas, seu estudo é indispensável tanto na prática jurídica quanto para aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Neste artigo, vou detalhar os principais temas de Direito de Família que são recorrentes na prova da OAB, explicando cada um deles com base na legislação aplicável e nas principais dúvidas dos candidatos.

Direito de Família na OAB: Contextualização e Legislação Aplicável

O Direito de Família é amplamente cobrado na 1ª fase do exame da OAB, integrando o conteúdo de Direito Civil. Os temas abordam desde conceitos gerais até questões práticas que exigem a aplicação de dispositivos do Código Civil de 2002 (artigos 1.511 a 1.783) e de legislações específicas, como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

Por ser uma matéria interdisciplinar, também pode aparecer associada a temas de Direito Processual Civil, envolvendo questões como competência e regulamentação de medidas judiciais.

Os Temas Mais Cobrados em Direito de Família no Exame da OAB

1. Regime de Bens no Casamento • O que é: Trata das regras patrimoniais que regulam o casamento e definem como os bens serão administrados e partilhados entre os cônjuges.
   • Principais regimes:
   • Comunhão parcial de bens (regra geral no Brasil);
   • Comunhão universal de bens;
   • Separação de bens (convencional e obrigatória);
   • Participação final nos aquestos.
   • Dica para a OAB: Atente-se às hipóteses legais de obrigatoriedade de separação de bens, como casamento de pessoas maiores de 70 anos e suas exceções ou por ausência de pacto antenupcial (art. 1.641 do CC).
2. Alimentos • O que é: Envolve a obrigação de prestar alimentos entre parentes, cônjuges, ex-cônjuges e conviventes.
   • Legislação aplicável: Artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil e a lei de Alimentos 5.478/68.
   • Pontos de atenção:
   • Princípio da proporcionalidade, necessidade é razoabilidade;
   • Revisão, exoneração e cessação dos alimentos;
   • Alimentos para filhos maiores e casos de alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008).
3. Guarda e Convivência Familiar • O que é: Trata da regulamentação da guarda dos filhos menores após o divórcio ou a dissolução da união estável.
   • Tipos de guarda:
   • Compartilhada (regra geral, conforme Lei 13.058/2014);
   • Unilateral (em casos excepcionais).
   • Dica para a OAB: A guarda compartilhada é a regra mesmo em situações de desacordo entre os pais, salvo se comprovada incapacidade de um deles.
4. União Estável • O que é: Relação entre duas pessoas com convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família.
   • Legislação aplicável: Artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil.
   • Pontos relevantes:
   • Equiparação à família matrimonial quanto a direitos e deveres;
   • Regime de bens aplicável (comunhão parcial, salvo pacto em contrário);
   • Reconhecimento judicial e partilha de bens em caso de dissolução.
5. Filiação e Adoção • O que é: Envolve as regras relacionadas ao reconhecimento da filiação biológica e socioafetiva, bem como à adoção.
   • Legislação aplicável:
   • Artigos 1.593 a 1.609 do Código Civil;
   • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
   • Pontos de atenção:
   • Igualdade de direitos entre filhos biológicos e adotivos;
   • Processo de adoção e seus requisitos legais (artigos 39 a 52 do ECA).
6. Dissolução do Casamento e União Estável • O que é: Abrange os aspectos legais do divórcio e da dissolução da união estável.
   • Legislação aplicável:
   • Divórcio (artigos 1.571 a 1.582 do Código Civil);
   • União estável (artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil).
   • Dica para a OAB: Atenção às hipóteses de divórcio extrajudicial (Lei 11.441/2007) e aos efeitos patrimoniais da dissolução da união estável.
7. Paternidade Socioafetiva e Multiparentalidade • O que é: Reconhecimento da relação de filiação com base no afeto, mesmo sem vínculo biológico, e possibilidade de coexistência de vínculos biológicos e socioafetivos.
   • Jurisprudência relevante: Reconhecimento pelo STF e STJ da possibilidade de registro de multiparentalidade.
   • Dica para a OAB: Estude os impactos da socioafetividade na partilha de herança e em ações de alimentos.

Dicas Finais para Direito de Família na OAB

1. Estude a legislação específica e acompanhe jurisprudências recentes. Questões envolvendo a evolução do Direito de Família, como multiparentalidade, têm sido temas atuais nas provas.
2. Pratique exercícios sobre cálculos de alimentos, regimes de bens e partilha de bens. São temas que exigem aplicação prática dos conceitos.
3. Entenda o impacto dos direitos fundamentais. Direitos da dignidade da pessoa humana e da proteção à família são pilares importantes na área.

Com dedicação e estratégia, é possível dominar os temas de Direito de Família e garantir uma boa performance no Exame da Ordem. Caso precise de mais dicas ou orientações, entre em contato. Como advogada especializada, tenho o prazer de contribuir para sua aprovação e crescimento na advocacia.

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