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Governo da Bahia anuncia aumento no ICMS de produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados

O Governo da Bahia anunciou um aumento significativo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para determinados produtos. O imposto sobre produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados foi elevado de 4% para 20,5%, enquanto a tributação de bebidas alcoólicas, excluindo cervejas, foi ampliada para 27%.

Essas mudanças foram implementadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) por meio de dois decretos, com o objetivo de corrigir uma suposta concorrência desleal. Foi constatado que alguns estabelecimentos, como delicatessens, padarias, restaurantes e pizzarias, estavam vendendo esses produtos em atacado, o que gerou disparidades na cobrança de impostos.

Com essa medida, o governo busca promover o que a Secretaria da Fazenda chama de “isonomia tributária”, garantindo que supermercados, padarias, delicatessens e restaurantes paguem a mesma taxa de imposto sobre esses produtos.

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