A juíza Maira Guimarães Araújo de la Cruz, substituta da Vara do Trabalho de Valença, no baixo sul baiano, emitiu uma decisão liminar bloqueando cerca de R$ 500 mil do frigorífico Chico do Galeto Abatedouro de Aves Ltda. Essa medida atende à denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou com uma ação civil pública na Justiça contra a empresa para garantir o pagamento das verbas rescisórias de seus ex-empregados.
A ação do MPT foi motivada por um inquérito do órgão que constatou que a empresa havia encerrado suas operações e demitido aproximadamente 110 trabalhadores sem realizar negociações prévias ou comunicar o sindicato que representa a categoria profissional. Além disso, o MPT identificou que a empresa estava exigindo dos demitidos a devolução do valor da multa de 40% sobre o saldo do FGTS de cada um.
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Abate Animal (Sindicarne) denunciou o caso em setembro de 2022, informando que o frigorífico condicionava o pagamento das verbas rescisórias à devolução dos valores depositados pela empresa na conta do FGTS de cada trabalhador demitido, a título de multa. O MPT constatou que o sindicato dos trabalhadores nem sequer foi comunicado do encerramento das atividades e das demissões em massa.
Segundo a procuradora do MPT, Verena Borges, autora da ação civil pública, o valor bloqueado foi solicitado com base em um cálculo que aponta a responsabilidade da empresa e de seus sócios pelo pagamento de aproximadamente R$ 310 mil aos demitidos, além de um valor de R$ 200 mil referente aos danos morais coletivos. Ela explicou que o bloqueio dos bens e valores foi uma medida para garantir que o fechamento da empresa não prejudique os direitos adquiridos pelos trabalhadores, que estão buscando o Judiciário para reaver os valores devidos. Até o julgamento das ações, os valores permanecerão indisponíveis.
Conforme a decisão, o bloqueio será realizado através da busca por depósitos no sistema bancário e de bens registrados em nome dos sócios da empresa.
