Na quarta-feira (1º), durante um evento com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024, que ajusta a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos por mês. Ele reiterou sua promessa de, até o final de seu mandato em 2026, aprovar a isenção do imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais.
“Este país tratará com muito respeito os 203 milhões de homens e mulheres que aqui vivem. A economia brasileira está crescendo novamente, os salários estão aumentando e prometi a vocês que, até o final do meu mandato, as pessoas que ganham até R$ 5 mil não pagarão imposto de renda. E estou dizendo que mantenho minha palavra”, afirmou Lula, ressaltando a cooperação de seus ministros com o Congresso Nacional para aprovar medidas de interesse do governo.
“Foi assim que fizemos, pela primeira vez na história democrática, uma reforma tributária para aliviar a carga sobre a classe média, que paga muito, e fazer com que os muito ricos paguem um pouco mais de Imposto de Renda neste país, porque apenas os pobres estão pagando. Nesta proposta de Imposto de Renda, todos os alimentos da cesta básica serão isentos e não terão Imposto de Renda sobre a comida do povo trabalhador deste país”, acrescentou.
Durante o evento, Lula também assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos.
Desoneração
O presidente também aproveitou o discurso para criticar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Lula disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.
