Prefeitura não cumpre com a lei de acesso à informação e negou pedidos de esclarecimentos da instituição.
O Sindae ingressou com um pedido de Mandado de Segurança Cível na Justiça da Bahia contra o Prefeito de Valença, Jairo de Freitas Baptista, e o Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença – SAAE, Pedro Silva Muniz, com base na lei de acesso à informação – LAI nesta quarta-feira, 10 de agosto.
Segundo o sindicato, a medida foi necessária porque tanto a prefeitura quanto a diretoria do SAAE negaram a eles acesso às informações sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI que visa a elaboração de estudos para a privatização do SAAE de Valença. A empresa selecionada e autorizada a realizar os estudos foi a ARAP NISHI & UYEDA ADVOGADOS.
Na ação o Sindae pede que a justiça conceda uma medida cautelar de urgência para suspender a tramitação da PMI e que sejam disponibilizados para a entidade todos os documentos relativos a esse processo, que poderá trazer graves consequências negativas para os (as) servidores (as) da autarquia e à população do município.
O SINDAE tenta mostrar ao povo que as experiências de privatização do saneamento no Brasil e no mundo nunca deram certo, por duas razões muito simples: as empresas privadas não entregam os investimentos prometidos e a população sofre com altas tarifas.
Para se ter uma ideia, apenas A TAXA DE ESGOTO COBRADA pelo setor privado é em média 100% sobre o valor da tarifa de água e esta, por sua vez, é em média 30% maior do que a tarifa cobrada pelas empresas públicas.
Por consequência, a conta de água que hoje é paga pelo morador de Valença poderá mais do que dobrar de valor, fazendo com que ter água na torneira seja um artigo de luxo.
Apesar do prefeito negar e esconder da população as suas verdadeiras intenções, o processo de concessão (privatização) do SAAE segue a todo vapor, mas o Sindae está atento e vai fazer, além do embate jurídico, o debate diretamente com a população de Valença para denunciar os perigos de tornar a água um ativo de mercado. (Com informações do Sindae)
