Manifestantes realizaram atos nesta quinta-feira (13) em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto a homicídio.
O projeto de lei, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que o aborto realizado após 22 semanas de gestação, em qualquer situação, será considerado homicídio, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. A pena proposta é de seis a 20 anos de prisão para a mulher que fizer o procedimento.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe e bebês anencefálicos, sem especificar um tempo máximo de gestação para a realização do procedimento. As penas atuais variam de um a três anos de prisão quando o aborto é provocado pela gestante; de um a quatro anos quando é realizado por um médico ou outra pessoa com o consentimento da gestante; e de três a dez anos para quem provoca o aborto sem o consentimento da mulher.
Na noite de ontem (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação do Projeto de Lei 1904/24, permitindo que o texto seja votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por discussão nas comissões.
São Paulo
Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de “Criança não é mãe”, “Respeitem as mulheres” e “Fora Lira” [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados].
Para as manifestantes, a aprovação da proposta vai afetar principalmente as crianças, que representam maioria das vítimas de estupros no país e cujos casos de abuso e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças com até 13 anos de idade.
“Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítima de violência sexual”, disse Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas – entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal.
