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Ministério Público Federal notifica prefeitura e recomenda a derrubada das cabanas na Praia de Guaibim

Foto: Google

A situação das barracas de Guaibim está no centro das atenções novamente, com o Ministério Público Federal (MPF) se posicionando a favor da derrubada das estruturas. A polêmica se intensificou após o MPF exigir respostas quanto ao andamento do processo de readequação do projeto da orla, revelando a falta de avanços concretos.

Tudo começou em 07 de abril de 2022, quando ocorreu uma audiência em que as partes concordaram em suspender temporariamente o processo por 180 dias, a fim de analisar a readequação do projeto e o cenário atual. O MPF ficou encarregado de informar sobre as decisões tomadas nas reuniões. No entanto, após o término do prazo estipulado, as partes não apresentaram soluções definitivas ao órgão ministerial.

Em 27 de abril de 2023, o Ministério Público Federal solicitou formalmente que a Prefeitura de Valença e os demais réus apresentassem suas ações durante o período determinado. As respostas obtidas, no entanto, foram insatisfatórias, uma vez que não foram apresentadas alternativas viáveis para solucionar o impasse.

Diante desse cenário, em 04 de agosto de 2023, o Ministério Público Federal emitiu um parecer declarando: “As partes rés reiteraram argumentações já expostas anteriormente no processo e se limitaram a atribuir a responsabilidade a outros órgãos, além de mencionar promessas de continuidade das negociações, sem apresentar de maneira concreta como planejam resolver a questão e efetuar a remoção das estruturas, assim como implementar o projeto de revitalização da orla de Guaibim”.

O MPF ressaltou que mais de um ano se passou desde a realização da audiência de conciliação, e enfatizou a necessidade de dar continuidade ao processo, passando para a fase de produção de provas e posterior avaliação e decisão sobre a condenação dos réus conforme o pleiteado na ação inicial.

A situação das barracas de Guaibim continua a gerar debate, enquanto a expectativa se volta para as próximas etapas do processo e as possíveis consequências para a orla local.

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