O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Associação Baiana de Supermercados (Abase) a suspensão imediata da cobrança por sacolas biodegradáveis e ecológicas nos supermercados e estabelecimentos varejistas de Salvador.
No documento, o MP-BA solicita que sejam oferecidas alternativas gratuitas às sacolas plásticas tradicionais, como sacolas e embalagens de papel, reutilizáveis ou biodegradáveis, sem custo ao consumidor.
Segundo a promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, autora da recomendação, é imprescindível que o consumidor tenha opções para armazenar e transportar as mercadorias adquiridas.
A promotora ainda destacou que a investigação do MP focou na abusividade da cobrança e nas “lacunas técnicas do referido instrumento legislativo que a regulamenta”.
