O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), reajustes salariais para servidores de diversas categorias da segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal – além de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), das áreas de Tecnologia da Informação, de analistas de política social e da Secretaria Nacional de Defesa Civil. O texto agora segue para sanção presidencial.
“[O projeto] constitui o resultado de um trabalho que vem sendo empreendido pelo governo desde o início de sua gestão, no aperfeiçoamento constante da estrutura de pessoal da administração pública federal”, disse o senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do texto.
O líder do governo no Senado destacou que a matéria considera dois pontos fundamentais: “A valorização e o oferecimento de condições dignas de trabalho aos servidores públicos e a observância rigorosa dos limites financeiros e orçamentários, em respeito aos contribuintes e aos cidadãos”, afirmou Wagner.
Inicialmente, o projeto de autoria do governo federal não previa o reajuste para os servidores da segurança pública federal, mas essa inclusão foi feita durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
A medida também cria a carreira de Polícia Penal Federal e de especialista em indigenismo, técnico em indigenismo e tecnologia da informação, além de estabelecer o Plano Especial de Cargos da Funai. A proposta altera ainda as regras de diversas carreiras, como Desenvolvimento de Políticas Sociais, ANM, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, entre outras.
A proposta prevê a criação de gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e transforma a remuneração em subsídios, com o salário pago em uma parcela única, proibindo o acréscimo de adicionais, prêmios e outros valores separados.
