O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS). A Corte está julgando em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes, que determina que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.
A ação foi protocolada pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido alegou que pessoas trans enfrentam dificuldades para acessar os serviços públicos de saúde após a alteração do registro civil. Foram relatados casos de homens transexuais, que conservam o aparelho reprodutor feminino, sendo impedidos de agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.
Dignidade da pessoa humana
A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana.
Ao reafirmar o seu voto, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.
“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.
