Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
O colegiado votou para tornar réus por homicídio e organização criminosa: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ); o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos eles estão atualmente presos.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, responderá apenas por organização criminosa. Ele é ex-assessor de Domingos Brazão no TCE e acusado de fornecer a arma utilizada no crime.
Os ministros que votaram nesse sentido foram Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o relator Alexandre de Moraes.
Ação penal
Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo para o julgamento.
O placar do julgamento foi obtido a partir do voto de Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados.
Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou.
