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Varejo e indústria da Bahia cobram retomada das atividades

Em nota conjunta, seis entidades cobram estímulos do governo do Estado e da prefeitura defendem escalonamento

Seis entidades representativas da indústria e do comércio da Bahia divulgaram nota pública nesta sexta-feira (12) em que defendem “o início do plano de retomada das atividades econômicas, de forma responsável, seguindo os protocolos”. Além de contestar o que chamam de “lockdown do comércio”, as instituições cobram do governo do estado e da prefeitura de Salvador estímulos fiscais, crédito e a criação de um auxílio emergencial regional de R$ 1 mil.

O documento é assinado pelas federações da Indústria (Fieb) e do Comércio (Fecomércio-BA), coordenação regional da Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Salvador), Federação das CDLs (FCDL Bahia) e Associação Comercial da Bahia (ACB).

Outros movimentos mostram uma insatisfação no varejo contra as medidas de restrição de atividades. Na manhã desta sexta-feira (12), um homem tentou invadir a prefeitura em protesto de comerciantes contra o fechamento das lojas.

Na nota das entidades, 16 pedidos são apresentados ao governo do estado, dentre eles a criação de uma linha de financiamento na Desenbahia, parcelamento de tributos, prorrogação automática de licenças e certidões e isenção do ICMS cobrado via Simples Nacional.

Para a prefeitura, o grupo pede suspenção da cobrança de dívidas protestadas; parcelamento de tributos; prorrogação automática de licenças obrigatórias, certidões e do prazo de recolhimento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e IPTU. As entidades apoiam a proposta de uma volta escalonada entre empresas, shoppings e comércio de rua (cada setor funcionando em uma parte do dia).

Segue, abaixo, a íntegra da nota:

Entidades do Comércio e da Indústria reivindicam medidas emergenciais ao Governo do Estado e Prefeitura de Salvador para salvar as empresas

Por meio de ofícios enviados ao governador da Bahia, Rui Costa, e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, as entidades do comércio – Fecomércio-BA, FCDL Bahia, CDL Salvador e Associação Comercial da Bahia –, a Abrasce(Associação do Shoppings Centers – capítulo Bahia) e a Fieb (Federação das Indústrias do Estado da Bahia) pleiteiam isenções, parcelamento de impostos, entre outras medidas urgentes, a fim de que as empresas baianas possam sobreviver e manter empregos. As entidades manifestam que são contrárias ao lockdown do comércio e defendem o início do plano de retomada das atividades econômicas, de forma responsável, seguindo os protocolos. Os reflexos da crise já refletem na cadeia produtiva da indústria, uma vez que o comércio não absorve mais, da mesma forma, a produção industrial.

Dentre os 16 pleitos enviados ao Governo do Estado, destacam-se o parcelamento de tributos; prorrogação automática de licenças, certidões e do prazo de recolhimento do ICMS para estabelecimentos prejudicados pela crise sanitária. As entidades também sugerem a isenção do recolhimento da parcela referente ao ICMS no Simples Nacional durante a pandemia, além da manutenção da isenção de ICMS para promotores de feiras e a criação de Programa de Refinanciamento de Dívidas para Débitos Vencidos até 28/02/2021, com parcelamento das dívidas de ICMS em até 60 meses.

No que diz respeito ao crédito, é solicitada a criação de linha na Desenbahia para financiamento da folha e capital de giro, além de um fundo de aval a ser operado pela agência de fomento estadual. São pleiteadas, ainda, a isenção da conta de água de todos os estabelecimentos dos setores afetados pela pandemia, incluindo os débitos de água de março/2020 até o fim de fevereiro de 2021, além da isenção da tarifa de contingência.

Ao prefeito de Salvador, as entidades representantes do setor produtivo pleiteiam auxílio de R$1 mil a trabalhadores desempregados, assim como feito ao Governo do Estado. Também pedem suspenção dos atos administrativos de cobranças de dívidas protestadas; parcelamento de tributos; prorrogação automática de licenças obrigatórias, certidões e do prazo de recolhimento de TFF e IPTU, entre outras medidas.

Para o retorno imediato das atividades em Salvador, as instituições apoiam a criação de um escalonamento para o funcionamento das empresas, dividido por atividades (comércio de rua, shoppings centers e centros comerciais) com diferenciações para cada área geográfica, contribuindo para minorar as aglomerações no serviço de transporte público.

Fonte: Bahia.Ba

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