Em decisão considerada histórica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por votação unânime uma resolução que autoriza o cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil. A medida estabelece regras rigorosas para a produção, o controle e a fiscalização da planta, atendendo a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ampliando o acesso de pacientes a tratamentos à base de cannabis.
A nova regulamentação permite que empresas, instituições de pesquisa e associações de pacientes, devidamente autorizadas, realizem o cultivo em ambiente controlado, com critérios de segurança, rastreabilidade e limites para o teor de substâncias psicoativas. A Anvisa reforçou que a decisão não libera o uso recreativo da cannabis nem o cultivo doméstico, restringindo a autorização exclusivamente a fins medicinais e científicos.
Segundo a agência, a iniciativa deve reduzir a dependência de importações, ampliar a oferta de produtos à base de cannabis no país e estimular pesquisas científicas. A expectativa é que a regulamentação beneficie milhares de pacientes que utilizam medicamentos derivados da planta no tratamento de diversas doenças, representando um avanço significativo na política de saúde e inovação farmacêutica no Brasil.
