O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar o possível fechamento do acesso tradicional à praia de Moreré, um dos destinos mais paradisíacos da Ilha de Boipeba, no município de Cairu, no baixo-sul da Bahia. A medida, formalizada por meio de uma portaria divulgada na última quarta-feira (28), tem como objetivo investigar se o fechamento desse caminho, atribuído por moradores e autoridades a uma moradora da região, desrespeitou a legislação federal e prejudicou a mobilidade da comunidade local, impactando o direito de ir e vir de moradores e visitantes.
O procedimento havia sido iniciado como um processo preparatório para reunir informações preliminares sobre a situação, mas, diante da necessidade de aprofundar as investigações e realizar diligências consideradas essenciais, foi convertido em Inquérito Civil, instrumento usado pelo MPF para apurar com mais detalhes possíveis violações a direitos coletivos e difusos relacionados ao uso do solo, meio ambiente e acesso público às praias.
Segundo o MPF, o inquérito está ligado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, responsável pela supervisão das apurações, e foi oficializado para garantir o livre acesso à praia caso sejam constatadas irregularidades no bloqueio da passagem tradicional. A portaria estabelece um prazo inicial de um ano para a tramitação do inquérito, podendo ser prorrogado conforme a necessidade das diligências.
A praia de Moreré é conhecida por suas belezas naturais e faz parte de uma área que, segundo autoridades, está protegida por normas ambientais e urbanísticas. O acesso a esse tipo de espaço é considerado um direito de uso comum do povo, garantido pela Constituição Federal, e sua restrição pode configurar violação de leis que asseguram a utilização e a circulação em áreas litorâneas sem impedimentos indevidos.
A investigação prossegue, e o MPF continua acompanhando o caso para verificar eventuais responsabilidades e decidir sobre a adoção de medidas necessárias para assegurar que o percurso tradicional até a praia permaneça acessível a todos, preservando os direitos da comunidade e a proteção do meio ambiente.
