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Justiça suspende homenagem a Flávio Bolsonaro em Salvador e prevê multa de R$ 500 mil

A Justiça da Bahia suspendeu a cerimônia de entrega do título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL), prevista para este sábado (17), às 15h, no Farol da Barra, na capital baiana. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que também proibiu a transferência temporária da sede da Câmara Municipal para o local. Em caso de descumprimento injustificado da ordem, foi estabelecida multa de R$ 500 mil.

A medida atende parcialmente a uma ação popular que questionou a realização da solenidade durante a campanha do segundo turno das eleições presidenciais. Segundo a magistrada, a data escolhida e a mudança excepcional da sede do Legislativo poderiam conferir à homenagem caráter de promoção político-partidária em favor de um candidato, além de gerar despesas extraordinárias aos cofres públicos. A decisão, no entanto, não cancela o título concedido pela Câmara Municipal: apenas determina que a cerimônia seja adiada para depois do encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026.

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