Um vídeo que circulou nas redes sociais mostrando a cantora Ivete Sangalo dançando com uma criança durante a apresentação da música “Vampirinha”, em um show na Bahia, deu origem a uma denúncia encaminhada ao Ministério Público da Bahia e reacendeu o debate sobre os limites legais da exposição de crianças em espetáculos públicos. As imagens, gravadas por pessoas que acompanhavam o evento, mostram uma interação considerada por muitos como espontânea e lúdica, mas que também gerou questionamentos e críticas de parte do público.
A repercussão levou à discussão sobre o que a legislação brasileira estabelece em situações como essa. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a participação de crianças em eventos culturais, artísticos ou recreativos não é proibida, desde que sejam respeitados princípios fundamentais como a proteção integral, a dignidade, a segurança e o bem-estar físico e emocional do menor. A lei também prevê que crianças tenham direito ao lazer e à cultura, desde que as atividades sejam adequadas à sua faixa etária.
Especialistas apontam que não existe, na legislação, uma vedação automática à presença ou interação de crianças em palcos durante shows, desde que não haja exploração, constrangimento ou exposição indevida. Outro ponto central é o consentimento dos pais ou responsáveis legais, além da observância da classificação indicativa do evento e das condições de segurança oferecidas no local.
O episódio evidencia como registros feitos em ambientes públicos e compartilhados nas redes sociais podem ganhar interpretações distintas e gerar debates jurídicos e sociais. Ao mesmo tempo, reforça a importância de discutir os critérios legais que equilibram o direito das crianças à participação cultural com a necessidade de proteção contra qualquer forma de exposição inadequada.
