A Justiça do Ceará decretou a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, após o descumprimento de medidas protetivas de urgência decorrente da concessão de uma entrevista a uma emissora de televisão.
A decisão foi proferida pelo plantão judicial a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), que apontou a violação de restrições impostas desde 2024 que proibiam Heredia de divulgar informações sobre o processo ou propagar o nome e a imagem de Maria da Penha e de suas filhas em ambientes virtuais ou meios de comunicação. Além da ordem de prisão, a Justiça determinou a proibição da veiculação da reportagem, a retirada imediata de trechos já publicados nas redes sociais e a preservação integral do material sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O episódio ocorreu logo após as comemorações dos 20 anos da lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006 para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Heredia, que foi condenado pelas agressões e tentativa de homicídio que deixaram Maria da Penha paraplégica na década de 1980, estava ciente das restrições legais e judiciais vigentes.
Ao analisar o caso, o magistrado responsável destacou a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade do crime de descumprimento de medidas protetivas, justificando a prisão preventiva para assegurar a ordem pública e garantir a efetividade das normas de proteção às vítimas.
