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MEC decide encerrar escolas cívico-militares e ordena desmobilização das Forças Armadas; Paraná diz que manterá unidades próprias

O Ministério da Educação (MEC) decidiu pôr fim às escolas cívico-militares, implementadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi informada através de um ofício enviado a secretários estaduais de todo o país esta semana, datado da última segunda-feira (10).

O documento, endereçado aos secretários estaduais, informa que foi “deliberado o progressivo encerramento” do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares após a realização de processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Defesa e do próprio MEC.

O ofício acrescenta que “partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”.

De acordo com o MEC, as definições de estratégias específicas de reintegração das unidades educacionais à rede regular de ensino será objeto de definição e planejamento de cada sistema. E por último informa que a regulamentação específica sobre o tema está em tramitação. A carta informa que esclarecimentos mais detalhados serão feitos pela Coordenação-Geral de Ensino Fundamental, que tem à frente Fátima Elisabete Pereira Thimoteo.

No fim de junho, o Ministério da Educação já tinha informado que não investiria em novas escolas cívico-militares, mas ainda não havia anunciado que acabaria com o programa. Na ocasião, o órgão disse que discutiria com governadores e prefeitos que já implementaram as unidades, “de forma democrática e respeitosa”, o que será feito com as escolas. “A instalação de escolas cívico-militares não será prioridade e nem estratégia”, reforçou a pasta, em comunicado. “Neste governo não serão criadas escolas cívico-militares por meio do MEC”.

Em janeiro, o MEC acabou com a diretoria criada por Bolsonaro responsável pelas escolas cívico-militares. Questionado na Câmara em abril, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a decisão não revogava o programa, mas tirava o modelo das prioridades e estratégias da pasta.

— Eu não revoguei, o programa continua. Só não será prioridade e estratégia do MEC nesse governo criar novas escolas militares. Vamos discutir com governadores e prefeitos que já implementaram o que vamos fazer com essas escolas — disse Camilo.

Por meio de nota, o Paraná já se pronunciou sobre a decisão, informando que a rede de ensino do estado tem 12 escolas do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares). Os demais 194 colégios cívico-militares existentes são do programa estadual. A Seed-PR irá trabalhar para migrar os 12 colégios do modelo federal para o estadual.

O estado de Santa Catarina também informou que está estudando a continuidade das escolas cívico-militares com recursos próprios, inclusive com mudança de nomenclatura do programa. Já o Amazonas ainda decide o que fazer.

As escolas cívico-militares, incentivadas por Bolsonaro, continuavam em expansão por iniciativa de estados e municípios, apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter deixado claro que estas unidades de ensino tinham deixado de ser prioridade do governo.

O Paraná concentra quase metade das unidades em atividade, com 206 — 194 colégios do modelo estadual e 12 do programa federal. Nesse formato, policiais militares ou das Forças Armadas passam a participar das atividades educacionais.

Fonte O Globo

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