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Prefeitura lança edital de licitação sem respeitar prazos legais e pode responder ao Ministério Público Federal

Em mais um capítulo da novela valenciana do Palácio de Mármore, o setor de licitação agora virou protagonista de um escândalo. Foi lançado na noite do dia 31 de maio um aviso de reabertura de licitação para Agência de Publicidade de mais de 1 milhão de reais, que havia sido suspenso dias atrás por um erro no edital e na subcomissão técnica, que constava pessoas ligadas ao prefeito Jairo Baptista para julgar as campanhas que seriam apresentadas pelas agência para vencer o certame. O que chamou atenção é que o prazo para a sessão acontecer é em mais ou menos 48h após a publicação de reabertura, desrespeitando o interstício mínimo, que causaria instantaneamente a impugnação de todo o processo licitatório.
Considerado um erro primário e de fácil motivo para pedir a impugnação do edital, o documento que já percorreu diversos grupos de WhatsApp na manhã desta quarta-feira, chegou até a redação do Link Bahia que procurou advogados que sinalizaram que os prazos mínimos não foram respeitados que isso parece ser um erro intencional para que uma dispensa de serviço semelhante seja aditivada, beneficiando uma empresa que foi contratada sem a devida concorrência.
O certame vai acontecer amanhã, 02 de junho no Salão de reuniões da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas e deve ser bem polêmico, já que diversas empresas já estão preparando peças de impugnação e pedidos de esclarecimentos de forma oficial à Prefeitura de Valença.

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