Uma portaria editada pelo governo estadual estimula os professores da rede a aprovarem os estudantes, mesmo aqueles que não frequentaram as aulas ou não obtiveram êxito em todas as disciplinas. Publicada no dia 27 de janeiro deste ano, a medida é vista pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia como incentivo para a “aprovação em massa” dos alunos.
Especialista em Direito Administrativo, Matheus Carvalho explica que uma portaria não é somente uma recomendação. “É obrigatória a obediência. É uma norma”, afirma ele. Assinado pela secretária de Educação da Bahia, o texto diz que, com a medida, haverá uma “progressão continuada” do aluno para permitir “avanços sucessivos sem interrupção no ano/série ou etapa”. A norma garante que não haverá “prejuízo no processo de aprendizagem”.
A coordenadora pedagógica de uma escola da rede estadual, Arielma Galvão, discorda da portaria e avalia que haverá um desestímulo à progressão escolar de qualidade. Ela relata que o texto foi lançado durante as férias dos docentes sem qualquer diálogo com os profissionais. Ela critica o trecho da portaria que estabelece o efeito retroativo para o ano letivo de 2023, o qual possibilita que estudantes reprovados no ano passado avancem para as séries seguintes.
“Há unidades de ensino que têm alto índice de reprovação e sugerimos que a Secretaria fizesse o trabalho diretamente nessas unidades, mas não desconsiderar todo o trabalho feito pelas escolas. Então, alunos infrequentes foram aprovados, também houve alunos (aprovados) que foram reprovados a partir de cinco componentes curriculares chegando a até oito componentes curriculares. E agora foram aprovados sem considerar o que os professores pontuaram no conselho de classe de 2023”, declarou.
Para a coordenadora, com essa medida, os alunos reprovados vão zombar dos estudantes que foram aprovados com base no próprio desempenho. “Vão dizer ‘eu me matriculei, não frequentei, nada fiz e passei’. Vai fazer até chacota daquele que frequentou, que estudou, que fez a sua parte. Vai dizer que não precisa fazer nada disso e passou. Então, como é que fica a escola? A escola pública precisa, sim, ser de qualidade, a gente luta por isso”, afirma Arielma.
“Essa aprovação em massa diz claramente que o governo não tem compromisso com a Educação. Nós repudiamos a ação, que consideramos uma falta de respeito aos educadores que realizaram todo o processo pedagógico”, declara Rui Oliveira, ao salientar que o sindicato tomará medidas legais contra a portaria. “Nós vamos denunciar ao Ministério Público estadual, ao Conselho Estadual de Educação, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e junto à CNTE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação”, acrescenta.
Via: correio
