O município de Itacaré passou a contar com uma nova legislação que reduz a taxa de esgoto cobrada da população. O prefeito sancionou a Lei Municipal nº 501/2026, de autoria do Legislativo, que estabelece a diminuição da tarifa de até 80% para um teto máximo de 40% sobre o valor da conta de água.
A medida é considerada uma conquista para os moradores, já que atende a uma demanda antiga por cobranças mais acessíveis no serviço de saneamento, operado na região pela EMBASA. Além da redução, a nova lei também prevê benefícios sociais, como isenção da tarifa para pessoas com deficiência, mediante comprovação, e inclusão de famílias de baixa renda e beneficiários de programas assistenciais.
Apesar da sanção, a aplicação prática da nova regra ainda depende de regulamentação por parte do Executivo municipal, que deverá definir como a redução será implementada na cobrança.
Com a iniciativa, Itacaré se junta a outras cidades que buscam rever os custos do saneamento básico, equilibrando a prestação do serviço com a capacidade de pagamento da população.
