A Câmara Municipal de Valença aprovou nesta semana a TAPUIA – Tarifa Pública Unificada de Inteligência Administrativa, um novo instrumento que promete reorganizar, modernizar e tornar mais eficiente a utilização das estruturas públicas náuticas, turísticas e logísticas do município. A medida, considerada um avanço na gestão administrativa, consolida um modelo inovador de controle e manutenção dos equipamentos públicos mais estratégicos da cidade.
Ao contrário de especulações, a TAPUIA não se trata de uma taxa de entrada em Valença. A cobrança ocorre somente quando há uso real de estruturas específicas, como terminais hidroviários, marinas, rampas de acesso, píeres e porto seco. Na prática, quem não utiliza esses equipamentos não paga.
Com natureza de preço público compensatório, e não de tributo, a tarifa tem como finalidade equilibrar o impacto gerado por atividades que fazem uso intenso da infraestrutura municipal. Assim, os recursos arrecadados serão revertidos diretamente para a manutenção, fiscalização e aprimoramento desses espaços, garantindo mais justiça e sustentabilidade na gestão pública.
A lei aprovada também estabelece uma série de isenções, assegurando que a população local e grupos vulneráveis não sejam afetados. Estão dispensados do pagamento moradores de Valença, idosos, crianças, inscritos no CadÚnico, servidores em serviço, além de prestadores de serviços essenciais, entre outros. Dessa forma, a TAPUIA incide apenas sobre usos específicos e de maior impacto.
Outro ponto de destaque é o modelo de gestão digital da tarifa. O sistema funcionará por meio da emissão de vouchers eletrônicos, fiscalização automatizada, controle em tempo real e total transparência dos dados operacionais e financeiros. Todo o montante arrecadado ficará integralmente no Município e será destinado à melhoria das estruturas públicas, ao fortalecimento do turismo, à proteção ambiental e à modernização dos serviços.
Com a aprovação da TAPUIA, Valença dá um passo firme rumo a uma administração pública mais inteligente, organizada e alinhada ao crescimento sustentável. A nova tarifa simboliza um avanço importante na qualificação das políticas municipais, preparando a cidade para um futuro mais estruturado, justo e planejado.
